A progressão de regime de cumprimento de pena

A pode ocorrer, do regime fechado diretamente para o aberto, se o condenado ostentar ótimo comportamento prisional.  B é vedada para autores de crimes hediondos ou equiparados.  C pode ser concedida, após 1/8 de cumprimento de pena, presentes os demais requisitos, em caso de mulher gestante.   D não pode ser concedida para o regime aberto, para reincidente em crime doloso. E é concedida por decreto presidencial em data próxima ao Natal.