Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995609 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Técnico de Enfermagem

João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do crime de:

A) Peculato.

B) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

C) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

D) Peculato culposo.

E) Peculato mediante erro de outrem.

#Questão 995610 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Técnico de Enfermagem

De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de:

A) Descaminho.

B) Corrupção ativa.

C) Desacato.

D) Desobediência.

E) Tráfico de influência.

#Questão 995624 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal Tributário

De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:

A) deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

B) fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

C) favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

D) exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

E) utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

#Questão 995625 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal Tributário

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública em geral, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

A) Peculato é apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

B) Peculato culposo é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

C) Peculato, mediante erro de outrem, é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário

D) Concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

E) Prevaricação é praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la

#Questão 995626 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal Tributário

A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.

A) Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias

B) Vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência

C) Elevar, sem justa causa, os preços de bens ou serviços, valendo-se de monopólio natural ou de fato

D) Adquirir de acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos

E) Cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa

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