Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940,

A Peculato é apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem B Peculato culposo é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal C Peculato, mediante erro de outrem, é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário  D Concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida  E Prevaricação é praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la