Questão Q995626
2022 IBADE Prefeitura de Costa Marques - RO
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário • Prefeitura de Costa Marques - RO

A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária,

A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...