Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 745319 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

A) o crime for cometido com emprego de fogo.

B) o crime for qualificado pela motivação fútil.

C) o crime for qualificado pela vingança.

D) o agente embriagado agir por motivo irrelevante.

E) a vítima atingida for pessoa diversa da que se pretendia matar por questão de ódio.

#Questão 745320 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida. A conduta do policial caracteriza

A) ação em estrito cumprimento do dever legal.

B) lesão corporal seguida de morte.

C) ação em legítima defesa.

D) resistência seguida de morte.

E) homicídio qualificado.

#Questão 745366 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Acerca do crime de homicídio, assinale a alternativa correta.

A) Diante da relação de parentesco existente entre vítima e réu, alguém que mate o próprio pai após grave discussão praticará o crime de homicídio qualificado.

B) De acordo com a doutrina majoritária, incidirá a qualificadora relativa ao emprego de veneno quando a vítima ingerir a substância forçadamente ou sem saber que o está ingerindo.

C) O homicídio praticado por motivo insignificante é qualificado pelo motivo torpe.

D) O agente que praticar o crime de homicídio sob o domínio da violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima poderá ter a sua pena reduzida de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) ou ser isento de pena em virtude da concessão do perdão judicial.

E) No crime de homicídio doloso, é predominante o entendimento que admite a coexistência das circunstâncias privilegiadoras com as qualificadoras de natureza objetiva.

#Questão 745367 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da impe- rícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"

A) praticou o homicídio sob o abrigo da legítima defesa putativa de terceiro, excludente da ilicitude.

B) responderá por tentativa de homicídio privilegiado.

C) responderá por homicídio privilegiado consumado.

D) responderá por tentativa de homicídio privilegiado contra "B" e homicídio culposo contra "C".

E) responderá por homicídio privilegiado consumado contra "B", qualificado por ser a vítima maior de 60 anos.

#Questão 745376 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.

A) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a inscrição de despesa que exceda limite estabelecido em lei

B) É tido como crime o ato de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei

C) Vedado ao agente, sob pena de punição em esfera penal, ordenar despesa não autorizada por lei

D) Será punido criminalmente o agente que promover a oferta pública de títulos da dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia

E) É crime ordenar o aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura

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