Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 745390 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência. No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado. Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar

A) sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.

B) o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.

C) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.

D) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.

#Questão 745393 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

A) A regra do furto privilegiado não se aplica ao crime qualificado por ruptura de obstáculo.

B) A extorsão é crime material, e a sua consumação exige a concretização da vantagem econômica exigida pelo agente.

C) O pagamento, antes da sentença, de cheque emitido sem provisão de fundos implica a extinção da punibilidade.

D) O reconhecimento da atipicidade material do furto pelo princípio da insignificância depende exclusivamente da inexpressividade do valor res furtiva.

E) No furto de água ou de energia elétrica, o pagamento do débito à companhia fornecedora antes de recebida a denúncia implica a extinção da punibilidade.

#Questão 745396 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segun-do o Decreto Nº 2.848/40, assinale a alternativa IN-CORRETA:

A) No caso de furto, a pena aumenta-se de um ter-ço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno.

B) No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar so-mente a pena de multa.

C) Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha va-lor econômico.

D) Se o furto for realizado com abuso de confian-ça, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado.

E) É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

#Questão 745410 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

A) prática de furto simples.

B) prática de furto privilegiado qualificado.

C) ausência de crime.

D) hipótese de perdão judicial.

E) prática de furto famélico, conduta isenta de pena.

#Questão 745411 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

A) contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.

B) fato atípico, porém antijurídico.

C) crime de falsa identidade.

D) fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.

E) circunstância agravante do crime de roubo.

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