Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segun-do o Dec...

A No caso de furto, a pena aumenta-se de um ter-ço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno. B No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar so-mente a pena de multa. C Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha va-lor econômico. D Se o furto for realizado com abuso de confian-ça, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado. E É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.