Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 745417 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745418 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745468 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A) No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.

B) No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.

C) A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo.

D) Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.

E) Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.

#Questão 745471 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A) O roubo qualificado pela privação da liberdade, a extorsão simples e a extorsão mediante sequestro, crimes patrimoniais com a circunstância elementar comum de restrição da liberdade da vítima, são considerados crimes hediondos, independentemente da ocorrência de lesão grave ou morte da vítima.

B) A extorsão mediante sequestro é crime material, consumando-se com o recebimento do resgate exigido como condição para a soltura da vítima.

C) O crime de receptação é punível, ainda que desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. No entanto, se o autor do crime antecedente for isento de pena, não é punível a prática da receptação.

D) No crime de estelionato, o emprego da fraude visa diminuir a vigilância da vítima para que o agente realize a subtração do bem móvel.

E) Será pública e condicionada à representação a ação penal movida contra agente que subtrai da sobrinha dois mil reais guardados na sala onde ambos residem. De acordo com o Código Penal, o autor do crime não poderá se beneficiar da isenção da pena.

#Questão 745473 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

A) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado

B) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador

C) O crime de receptação não admite a modalidade culposa

D) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

E) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

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