Questões de Direito Penal do ano 2016

#Questão 644035 - Direito Penal, Falsidade Documental, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

A) o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;

B) os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;

C) os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;

D) os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;

E) a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.

#Questão 644049 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.

B) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.

C) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.

D) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.

E) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

#Questão 644051 - Direito Penal, Falsidade Documental, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

#Questão 644060 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué

A) terá sua pena reduzida em metade.

B) terá a sua punibilidade extinta.

C) erá sua pena reduzida em um terço.

D) não terá direito a qualquer benefício, pois a reparação ocorreu após a sentença de primeiro grau.

E) terá sua pena reduzida de dois terços.

#Questão 644063 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

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