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Questões de Direito Penal do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2016

#Questão 644243 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

A) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

B) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.

C) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.

D) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.

E) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.

#Questão 644244 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Na situação hipotética descrita no texto CE1A04AAA,

A) Pedro e Lucas serão responsabilizados pelo mesmo tipo penal e terão necessariamente a mesma pena.

B) o direito penal brasileiro não distingue autor e partícipe.

C) Pedro, partícipe, terá pena mais grave que a de Lucas, autor do crime.

D) Roberto será considerado partícipe e, por isso, poderá ser punido em concurso de pessoas pelo crime praticado.

E) se a atuação de Pedro for tipificada como participação de menor importância, a pena dele poderá ser diminuída.

#Questão 644247 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) Em relação à participação no concurso de pessoas, a legislação penal brasileira adota a teoria da acessoriedade mínima.

B) Situação hipotética: José, gerente de loja, mesmo ciente de que um dos vendedores subtraía dinheiro do caixa, nada fez para impedir o crime, agindo sem liame subjetivo e intenção de obter vantagem econômica. Assertiva: Nessa situação, o gerente responderá em coautoria pelo crime de furto, com ação omissiva.

C) Em se tratando de crimes plurissubjetivos, como, por exemplo, o crime de rixa, não há que se falar em participação, já que a pluralidade de agentes integra o tipo penal: todos são autores.

D) Situação hipotética: O motorista João e sua mulher, Maria, trafegavam por uma rodovia, quando ambos, deliberadamente, deixaram de prestar socorro a uma pessoa gravemente ferida, sem que houvesse risco pessoal para qualquer um deles. João foi instigado por Maria, que estava no banco do carona, a não parar o veículo, e, por fim, em acordo de vontades com Maria, assim efetivamente procedeu. Assertiva: Nessa situação, João responderá como autor pelo crime de omissão de socorro e Maria será tida como inimputável.

E) Haverá participação culposa em crime doloso na situação em que um médico, agindo com negligência, fornece ao enfermeiro substância letal para ser ministrada a um paciente, e o enfermeiro, embora percebendo o equívoco, decide ministrá-la com a intenção de matar o paciente.

#Questão 644257 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

A) a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.

B) um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.

C) o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.

D) segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.

E) nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

#Questão 644258 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é

A) a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni.

B) a teoria constitucionalista do delito.

C) o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.

D) o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin.

E) a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.

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