Questões de Direito Penal do ano 2016

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2016

#Questão 586085 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

A) O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.

B) O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.

C) O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.

D) Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

E) Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.

#Questão 586086 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Considerando a relação de causalidade prevista no Código Penal, assinale a opção correta.

A) As causas supervenientes relativamente independentes possuem relação de causalidade com conduta do sujeito e não excluem a imputação do resultado.

B) As causas preexistentes relativamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e excluem a imputação do resultado.

C) As causas preexistentes absolutamente independentes possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e não excluem o nexo causal.

D) As causas concomitantes relativamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e não excluem a imputação do resultado.

E) As causas concomitantes absolutamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e excluem o nexo causal.

#Questão 586129 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

A) Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

B) Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C) O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

D) Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas.

E) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.

#Questão 586133 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.

B) A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.

C) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

D) Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.

E) Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

#Questão 586134 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de procedimentos dos crimes contra a propriedade imaterial, se a infração deixar vestígios, a queixa será instruída com a perícia realizada, admitindo-se o suprimento por outro meio de prova caso a perícia não possa ser realizada ou os vestígios desapareçam.

B) O procedimento de apuração dos crimes contra a propriedade imaterial independe da natureza da ação penal, pois esses crimes são de ação penal pública incondicionada.

C) Os procedimentos dos crimes contra honra relativos aos processos e julgamentos dos crimes de calúnia e de injúria são inaplicáveis aos crimes de difamação por falta de previsão legal.

D) O rito previsto para o procedimento dos crimes contra honra é idêntico ao previsto para o procedimento comum ordinário, agregando-se, apenas, a audiência de tentativa de conciliação e a possibilidade de serem deduzidas, em determinados casos, as exceções da verdade e notoriedade do fato.

E) De acordo com o CPP, o procedimento dos crimes funcionais aplica-se a todos os crimes funcionais afiançáveis e inafiançáveis.

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