Questões de Direito Penal do ano 2016

#Questão 586144 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo que o partícipe delas não tenha conhecimento.

B) Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um particular, dada a absoluta incomunicabilidade da circunstância elementar do crime.

C) A determinação, o ajuste ou instigação e o auxílio não são puníveis.

D) Tratando-se de crimes contra a vida, se a participação for de menor importância, a pena aplicada poderá ser diminuída de um sexto a um terço.

E) No caso de um dos concorrentes optar por participar de crime menos grave, a ele será aplicada a pena referente a este crime, que deverá ser aumentada mesmo na hipótese de não ter sido previsível o resultado mais grave.

#Questão 586475 - Direito Penal, Das Penas, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

#Questão 604943 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

#Questão 643893 - Direito Penal, Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Com relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade da sociedade empresarial e dos sócios pelo ilícito penal ambiental é objetiva, bastando, para que sejam devidas as sanções, provar o dano produzido ao meio ambiente.

B) Para a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente, é imprescindível a imputação concomitante da pessoa física que agiu em nome da empresa ou em seu benefício, porque a culpa e o dolo somente podem ser atribuídos à pessoa física.

C) O crime de embriaguez ao volante, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, classifica-se como crime de perigo concreto, de modo que, para tipificar a conduta, é obrigatória a prova de que o motorista estava colocando em risco a incolumidade física de outras pessoas.

D) Quanto ao crime de abuso de autoridade, configura-se atípica a conduta do juiz que determina que o preso, ainda que esse não ofereça riscos, seja mantido algemado durante a audiência de instrução e julgamento, já que lhe cabe prevenir eventual tentativa de fuga.

E) Embora previsto na Convenção de Palermo, o tipo penal do crime de organização criminosa só foi definitivamente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com a publicação de legislação penal extravagante, razão por que apenas as condutas praticadas em momento posterior ao início do vigor da lei podem ser enquadradas nesse tipo penal.

#Questão 643895 - Direito Penal, Rixa, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

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