Questões de Direito Penal do ano 2012

#Questão 565154 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Analista Jurídico

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA:

A)

O crime de peculato não é admitido na modalidade culposa.

B)

O delito de prevaricação consiste em deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C)

Os crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

D)

Trata-se do crime de corrupção passiva a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

#Questão 565160 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

#Questão 565165 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565184 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

A)

o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

B)

o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

C)

o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

D)

tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

E)

não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

#Questão 565202 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

A)

não há crime sem ação.

B)

os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

C)

o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

D)

não há crime sem resultado.

E)

só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

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