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Questões de Direito Penal do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2012

#Questão 745202 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745203 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Quem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745212 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que registra ocorrência policial de crime que sabe não ter sido cometido, provocando a autoridade policial a instaurar inquérito policial.

B) A pena prevista para o crime de falsa perícia, quer em processo cível, quer em processo criminal, é a mesma, sem incidência de agravante. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, no processo referente ao ilícito, o perito se retratar ou declarar a verdade.

C) O agente penitenciário que deixa de cumprir o seu dever de proibir ao preso o acesso de aparelho telefônico que lhe permita a comunicação com o ambiente externo não pratica crime, mas deve responder por infração administrativa prevista em lei.

D) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerça cargo, emprego ou função pública, excluídos os que trabalhem para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

E) Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele pratique ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.

#Questão 745321 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

A respeito dos crimes dolosos contra a vida, assinale a opção correta.

A) Com relação ao crime de lesão corporal seguida de morte, admite-se o resultado morte doloso ou culposo.

B) O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio apenas se consuma mediante o resultado morte do suicida.

C) Todo crime de homicídio é considerado hediondo e, por isso, a pena prevista para esse tipo de crime é a privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

D) Se um médico praticar o crime de aborto mediante o consentimento da gestante, ele responderá por um crime e ela por outro, impondo-se a cada um penas distintas.

E) O crime de latrocínio é hediondo.

#Questão 745322 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

Para recuperar parte de seu território de venda de drogas, Mauro decidiu matar André, traficante rival. Com esse fim, Mauro entregou uma pistola de calibre .40 a Flávio, seu parceiro no tráfico, e o aconselhou que aguardasse André em um beco, para atingi-lo sem que os demais membros do grupo rival percebessem sua presença. Flávio se posicionou no local indicado e, com a aproximação de André, efetuou um disparo, que atingiu Joana, namorada de André. Na fuga, Flávio foi avistado em via pública por policiais militares (PMs) e, durante a perseguição, atirou, com a arma de fogo, na direção dos PMs, no intuito de atingi-los. No entanto, graças aos erros de pontaria, os tiros atingiram apenas a viatura policial, danificando seu motor. Flávio descartou a pistola em uma lixeira e se refugiou em uma residência, tendo sido preso pelos PMs, que o localizaram. Joana faleceu durante atendimento hospitalar.

Nessa situação hipotética,

A) Mauro deve responder pelo crime de homicídio contra André, sendo-lhe assegurada a redução de pena correspondente ao fato de ter sido impelido por motivo de relevante valor social: o de livrar a sociedade de um traficante de drogas, pessoa causadora de distúrbios sociais.

B) Mauro e Flávio devem responder pelo homicídio de Joana como se o crime tivesse sido praticado contra ela.

C) Mauro deve responder por homicídio contra André, a vítima pretendida, e Flávio, pelo homicídio praticado contra Joana, a vítima atingida.

D) Flávio deve responder por crime de dano, em razão de ter danificado a viatura policial.

E) Mauro deve responder pelo crime de homicídio por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

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