Questões de Direito Penal do ano 2012

#Questão 744939 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

A) Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.

B) Não há imputação objetri/a quando o b§cq jurídico protegido é disponívelis a vítima, seja^ela qual for, dá seu consentimento.

C) Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste nãcreftá sob o domínio do agente.

D) Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.

E) Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

#Questão 744940 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

#Questão 744943 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

#Questão 744944 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

A) a ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa.

B) o emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo.

C) em se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto.

D) por se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada.

E) o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.

#Questão 744945 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Questões de Direito Penal do ano 2012

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