Questões de Direito Penal do ano 2012

#Questão 565036 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

A) omite de folha de pagamento da empresa ou de documentos de informações previstos pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.

B) insere, em documento particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.

C) deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.

D) insere, em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.

E) omite, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.

#Questão 565037 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 565038 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 565039 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

A) tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar- se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

B) a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.

C) só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

D) não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.

E) a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

#Questão 565040 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

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