Questão Q565038
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)
Direito Penal Aplicação da Pena
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2012 - Juiz do Trabalho Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2012

NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de alici...

NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser

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