Questão Q565037
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)
Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2012 - Juiz do Trabalho Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2012

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se...

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá

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