No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se...

#Questão 565037 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá

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