Questões de Direito Penal da MSConcursos

O crime de peculato não é admitido na modalidade culposa.

O delito de prevaricação consiste em deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Os crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

Trata-se do crime de corrupção passiva a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.