Questões de Direito Penal do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 289997 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.

O crime de prevaricação não admite forma culposa.

Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.

O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.

O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.

#Questão 289998 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Nereu, mediante convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda de Rondônia e a organização não governamental "Luta e Dignidade", foi admitido para trabalhar como estagiário sem remuneração. Alguns meses após, recebeu R$ 100,00 (cem reais) de um fornecedor, para permitir o acesso dele às compras do citado órgão público. O ilícito cometido na hipótese acima está indicado na seguinte alternativa:

peculato

concussão

prevariacação

corrupção passiva

advocacia administrativa

#Questão 290050 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Com relação aos Crimes contra a Honra, assinale a alternativa INCORRETA:

Injúria é a ofensa a dignidade ou o decoro de alguém.

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, da difamação ou da injúria, fica isento de pena.

Calúnia é imputar a alguém, falsamente fato definido como crime.

Difamação é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

#Questão 290052 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

A) é punível a calúnia contra os mortos.

B) constitui difamação punível a ofensa irrogada pela parte em juízo, na defesa da causa.

C) é isento de pena o querelado que, antes da sentença, se retratar cabalmente da injúria.

D) a injúria só pode ser cometida por gesto e palavras, nunca pela prática de vias de fato.

E) admite-se a exceção da verdade no crime de injúria, se a vítima for funcionário público e a ofensa for relacionada à função.

#Questão 290056 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Admite-se a exceção da verdade no crime de

A) calúnia, se do crime imputado, embora de ação pública, o acusado for absolvido por sentença irrecorrível.

B) injúria, se a ofensa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

C) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

D) calúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo estrangeiro ou funcionário público no exercício de suas funções.

E) calúnia, se constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.

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