Questões de Direito Penal do ano 2004

funcionário de autarquia

síndico de falência

o que não recebe renumeração

empregado de empresa pública

guarda noturno

Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.

Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.

A imputação de fato ofensivo a reputação de alguém caracteriza o delito de calúnia.

A imputação falsa de fato definido como crime caracteriza o delito de injúria.

Somente a injúria admite a exceção da verdade.

A ofensa a dignidade ou decoro de alguém caracteriza injúria.

é crime de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.

tipifica o crime de aliciamento para o fim de emigração.

não está tipificada no Código Penal brasileiro.

caracteriza o delito de atentado contra a liberdade de trabalho.

é delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.