Acerca do direito penal e processual penal, julgue os ite...

#Questão 289981 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Apesar de ilícita, não é criminosa a conduta de uma sociedade comercial que, para diminuir o montante dos tributos pagos, presta informações falsas às autoridades fazendárias.

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