Questões de Direito Penal do ano 2004

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.

No crime de peculato culposo, é extinta a punibilidade desde que a reparação do dano seja efetivada antes da sentença condenatória, sendo causa de redução da pena se realizada após a condenação.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Aldo praticou crime de furto, subtraindo para si um aparelho de som no valor de R$ 600,00, de propriedade de Bruna. Passados dois meses, mas antes do recebimento da denúncia, Aldo resolve, espontaneamente, devolver o referido objeto, em perfeitas condições, a Bruna. Nessa situação, houve arrependimento eficaz, ficando Aldo isento de pena.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Júnior, funcionário público, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, o veículo de Maria. No mesmo dia, exigiu, para si, diretamente, em razão de sua função como funcionário público, vantagem indevida. Nessa situação, Júnior agiu em continuidade delitiva, devendo ser aplicada a pena mais grave, aumentada de um sexto a dois terços.

Manoel adicionou veneno em alimento preparado para Paulo, de 35 anos de idade, em dose suficiente para matá-lo. Contudo, por acaso, quem ingeriu o alimento foi Otávio, de 77 anos de idade, que faleceu em razão do envenenamento.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A pena de Manoel deverá ser agravada pelo fato de Otávio ser pessoa idosa.

Cornélio, servidor do Ministério Público mantinha, de forma pública, relação de amizade com Honestino, Promotor de Justiça. Cornélio toma conhecimento de que um inquérito, no qual Malevino figurava como indiciado tinha sido distribuído para Honestino, que analisaria a possibilidade de oferecimento de denúncia e conseqüente deflagração da ação penal contra Malevino. Cornélio procura Malevino e, explicitando a relação de amizade com Honestino, lhe pede R$ 10.000,00 (dez mil reais) para influenciar junto a Honestino, afirmando que o mesmo não ofereceria denúncia, mas pediria o arquivamento do inquérito; situação que traria vantagem para Malevino, esclarecendo, porém, que Honestino não receberia qualquer quantia. Malevino paga a quantia a Cornélio, que sequer fala com Honestino acerca do prometido. Sabendo que Honestino, efetivamente, ofereceu denúncia contra Malevino, o delito praticado por Cornélio foi