Questões de Direito Penal do ano 2004

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal pública incondicionada;

a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal pública incondicionada;

a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal privada propriamente;

a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal privada propriamente;

a decadência pode ocorrer antes ou depois de iniciada a ação penal privada propriamente.