Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

#Questão 746583 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Jurisdição e Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

#Questão 746584 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Jurisdição e Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

#Questão 746587 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Nulidades e Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

#Questão 746588 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Execução Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

#Questão 292452 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

A)

Militar federal (incorporado às Forças Armadas) é considerado militar, para efeito da aplicação da lei penal pela Justiça Militar Federal.

B)

Militar federal na inatividade é considerado civil para efeito da aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

C)

Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

D)

Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Estadual.

E)

Policial militar ou bombeiro militar na inatividade (na reserva ou reformado) é considerado civil para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

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