Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado...

#Questão 292452 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESGRANRIO, 2006, Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

Militar federal (incorporado às Forças Armadas) é considerado militar, para efeito da aplicação da lei penal pela Justiça Militar Federal.

Militar federal na inatividade é considerado civil para efeito da aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Estadual.

Policial militar ou bombeiro militar na inatividade (na reserva ou reformado) é considerado civil para efeito de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.

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