Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar,...

prestador do serviço militar voluntário com 17 anos não responde por esse delito.

norma penal, no caso, prevê o agravamento da pena se o agente é oficial.

deserção se consuma no primeiro momento após as 24 horas do oitavo dia de ausência do militar da unidade em que serve.

deserção não se consuma se o militar se apresenta, sob coação, antes de esgotado o prazo de graça previsto no art. 187 do Código Penal Militar.