Questão Q746583
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar Jurisdição e Competência
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Defensoria Pública da União (DPU)

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do...

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.

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