Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do...

#Questão 746582 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Jurisdição e Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando aquele em atividade inerente às funções institucionais das Forças Armadas.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis