Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

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#Questão 746556 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, CESPE / CEBRASPE, 2003, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Policial Militar PM / Sargento

#Questão 746557 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, CESPE / CEBRASPE, 2003, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Policial Militar PM / Sargento

#Questão 292485 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção FALSA.

A) Para a caracterização de crime militar não é necessário que o agente criminoso seja militar, admitindo-se, portanto a prática de tal ato ilícito por civil.

B) Em tese, o agente, que atende a pedido realizado por funcionário público e lhe entrega vantagem indevida para que este não cumpra com suas obrigações funcionais, pratica conduta atípica.

C) O descaminho é caracterizado pela importação de mercadoria sem o devido recolhimento de tributos e o contrabando é indicado sempre e quando exista a importação de bens ou produtos cujo ingresso no território nacional é vedado em tese.

D) O crime de excesso de exação é caracterizado sempre e quando o funcionário público exige para si vantagem financeira indevida para realizar cobrança de tributo devido, mas cujo pagamento não foi efetivamente realizado.

#Questão 292484 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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