Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de

Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.