Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

#Questão 292465 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 292466 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 292467 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

A) o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.

B) o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.

C) o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.

D) no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

#Questão 292468 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 292477 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

B) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.

C) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.

D) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

E) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

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