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Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que...
#Questão 292465
-
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
,
Geral
,
UEG
,
2013
,
PM/GO
, Soldado
Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que
A) embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.
B) há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
C) vigora o princípio da disponibilidade.
D) a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal.
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