É certo afirmar: I. O militar não é intimado dos atos p...

#Questão 292434 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

É certo afirmar:

I. O militar não é intimado dos atos processuais via mandado, e sim, por ofício requisitório por intermédio de seu chefe.

II. Tratando-se de crimes que deixam vestígios (ex: lesão corporal), o laudo pode ser conforme o caso, direto ou indireto. Direto quando é realizado por testemunhas que diretamente viram o crime e, indireto quando feito por peritos.

III. A "contumácia" do réu enseja ao juiz decretar a sua revelia.

IV. Os atos de comunicação processual que houverem de ser feitas junto às sedes diplomáticas localizadas em solo brasileiro, serão realizadas através de carta precatória.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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