O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriag...

A na embriaguez involuntária completa, o agente será considerado imputável. B o estado de embriaguez não constitui tipo autônomo previsto na legislação penal militar, considerado apenas contravenção penal na legislação comum. C a embriaguez patológica é considerada doença mental, e, no caso de não suprimir completamente a capacidade de entendimento, estará presente a semi-imputabilidade, ocasionando uma redução da pena. D na embriaguez voluntária preordenada completa, o agente será considerado inimputável.