Questões de Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem. 

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

Configura?se crime de prevaricação solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi?la, mas em razão dela.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

As penas previstas para o crime de modificação ou de alteração não autorizada do sistema de informações são aumentadas caso essa prática implique danos para a Administração Pública ou para o administrado. 

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.