Questões de Direito Penal

#Questão 911035 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho pessoal?

A) Usurpação do direito alheio.

B) Abuso de autoridade.

C) Omissão prevaricada.

D) Prevaricação pacífica.

E) Desvio de função pública.

#Questão 911044 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Instituto Access, 2023, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Guarda Civil Metropolitano

Em relação ao crime de curandeirismo, é correto afirmar que ele se tipifica
I. prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II. usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III. fazendo diagnósticos.
Analise os itens acima e assinale

A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B) se apenas os itens I e III estiverem corretos.

C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D) se nenhum item estiver correto.

E) se todos os itens estiverem corretos.

#Questão 911045 - Direito Penal, Noções Fundamentais, Instituto Access, 2023, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Guarda Civil Metropolitano

No caso da extraterritorialidade condicionada, a lei brasileira vai ser aplicada de forma subsidiária. Os casos de crimes estão previstos no inciso II do artigo 7º do Código Penal:
I. que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; II. praticados por brasileiro; III. praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Analise os itens acima e assinale

A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B) se apenas os itens I e III estiverem corretos.

C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D) se nenhum item estiver correto.

E) se todos os itens estiverem corretos.

#Questão 911081 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)

O registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição são objeto de rigorosa regulamentação. É garantido o porte de arma de fogo ao integrante da seguinte categoria profissional por desempenhar atividade de risco:

A) Caçador.

B) Auditor-Fiscal do Trabalho.

C) Vigilante de empresa privada.

D) Guarda municipal de município com mais de 25 mil e menos de 500 mil habitantes.

#Questão 911086 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua essência, era caracterizado pela adoção de medidas que impedissem retaliações em relação àquele que, por ter conhecimento de ilicitudes, no ambiente público ou privado, colabore com as autoridades constituídas. A partir dessas noções básicas, Antônia questionou Inês, sua aluna, a respeito de aspectos específicos dessa temática.
Inês respondeu, corretamente, que:

A) o instituto foi absorvido, na legislação brasileira, pela figura da colaboração premiada, de modo que o colaborador deve oferecer informações úteis ao deslinde de infrações penais, sendo alcançado pelas medidas de incentivo e de proteção que venham a ser pactuadas;

B) são elementos essenciais do instituto as normas de incentivo, como se verifica em relação às recompensas em dinheiro, e as normas de proteção, de modo a garantir a integridade da esfera jurídica do colaborador, sendo que a legislação brasileira adotou apenas as primeiras;

C) aquele que colabora com as autoridades constituídas é normalmente um insider, mas a lei brasileira que trata do oferecimento de informações úteis é aplicável a qualquer pessoa, tendo ainda incursionado nos comandos de proteção e previsto a possibilidade de todos os entes federativos oferecerem recompensas;

D) o instituto é caracterizado pelo fato de o colaborador, apesar do envolvimento direto na prática do ilícito, poder se beneficiar da consensualidade de pura reprimenda, aceitando a aplicação da sanção proposta pelo Estado, ou da consensualidade de colaboração, oferecendo informações para a obtenção de um benefício;

E) as normas de incentivo e de proteção podem ser vistas como elementos essenciais do instituto, que é precipuamente direcionado tanto ao insider como ao outsider, embora a legislação brasileira sobre a temática tenha tratado apenas do primeiro, que deve ter um liame com a estrutura pública ou privada na qual ocorreu o ilícito.

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