Questões de Direito Penal

#Questão 564625 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes hipóteses com relação ao erro em matéria penal e assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na aberratio criminis, havendo a produção de dois resultados, por contrariar a expressa disposição legal, não poderá ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico.

B) O erro de proibição escusável não exclui a punição do crime doloso e é direto quando recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.

C) O erro de tipo tem como suporte a teoria finalista da ação e, se acidental, não afasta o dolo e a culpa, pois o agente mantém a consciência da antijuridicidade de seu comportamento.

D) Para a teoria limitada da culpabilidade consiste o erro de tipo no erro quanto às causas de justificação que recai sobre uma situação de fato, sendo o erro de proibição aquele que incide sobre a existência e os limites das causas de justificação.

#Questão 564626 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

A) a mãe que, em estado puerperal, logo após o parto, na enfermaria do hospital, mata filho de outra pessoa pensando ser o próprio, responde por infanticídio e não por homicídio.

B) o agente que provoca várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima em um mesmo contexto fático responde por crime continuado.

C) para a ocorrência do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, será indispensável que a vítima seja determinada e tenha capacidade de discernimento.

D) todas as pessoas, mulheres ou homens, que se enquadram às situações emanadas do tipo, podem ser vítimas dos crimes de violência doméstica, podendo as penas ser aumentadas de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

#Questão 564635 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A idade e o sexo do apenado serão considerados

A) no momento da extradição do naturalizado.

B) impedimentos para a execução de trabalhos

C) impedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada.

D) por ocasião do cumprimento da pena.

E) determinantes na celeridade processual.

#Questão 564636 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

A) Código Penal da República (1890).

B) Código Criminal do Império (1830).

C) Consolidação das Leis Penais (1932)

D) Ordenações Filipinas (1603)

E) Código Penal (1940).

#Questão 564637 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da

A) adequação social

B) culpabilidade

C) fragmentariedade

D) ofensividade.

E) proporcionalidade

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