Questões de Direito Penal

#Questão 564585 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Costuma-se afirmar que o direito penal das sociedades contemporâneas é regido por princípios sobre crimes, penas e medidas de segurança, nos níveis de criminalização primária e de criminalização secundária, fundamentais para garantir o indivíduo em face do poder penal do Estado. Analise as proposições abaixo:

I- O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.

II- O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.

III- Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.

IV- No direito penal democrático só se punem fatos. Ninguém pode ser punido pelo que é, mas apenas pelo que faz.

V- O princípio da coculpabilidade reconhece que o Estado também é responsável pelo cometimento de determinados delitos, praticados por cidadãos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, principalmente no que se refere às condições sociais e econômicas do agente.

Pode-se afirmar que:

A) todas as assertivas estão corretas.

B) somente duas das assertivas estão corretas.

C) somente duas das assertivas estão erradas.

D) estão erradas as de número II e III.

E) somente a de número I está errada.

#Questão 564586 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro.

II- Em situação de erro provocado por terceiro, não se pune o provocador que agiu com negligência.

III- Incorre em erro de proibição quem, fundada e concretamente, julga atuar conforme o direito, por supor juridicamente permitida sua atuação.

IV- O cidadão holandês que, em sua primeira visita ao Brasil, desembarca com pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, imaginando que tal fosse permitido entre nós, como em seu país de origem, incide em erro de proibição.

V- Erro de tipo consiste na ausência ou na falsa representação da realidade, razão pela qual o agente responderá por crime culposo, se culpa existir (erro evitável) e desde que o tipo penal de que se trate preveja a forma culposa.

A) Somente uma das proposições está errada.

B) Somente duas das proposições estão erradas.

C) Somente as proposições IV e V estão corretas.

D) Todas as proposições estão corretas.

E) Somente as proposições I e IV estão erradas.

#Questão 564597 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

A) induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.

B) é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.

C) subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.

D) subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima.

E) burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

#Questão 564598 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

A) roubo impróprio.

B) roubo circunstanciado.

C) furto simples em concurso com roubo próprio.

D) furto qualificado.

E) tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

#Questão 564599 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos crimes contra os costumes, se cometidos com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal será

A) pública condicionada à representação do ofendido.

B) pública incondicionada.

C) pública condicionada à representação, se menor o ofendido.

D) exclusivamente privada.

E) privada, mas dependendo de manifestação do Ministério Público, como condição de procedibilidade.

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