Questões de Direito Internacional

literal restritiva dos tratados.

sistemática ampliativa dos tratados.

sistemática restritiva dos tratados.

literal ampliativa dos tratados.

literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.

É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.

Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.

A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.

Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.

Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.

A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.

O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.

O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.

Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.

foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia

não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.

não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.

é típica norma jus cogens.

os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.

a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.

é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.

os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.

os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.