Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacio...

Questão Q289068

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Direito Internacional Tratado Internacional - Entrada em vigor

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.

a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.

é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.

os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.

os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.

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