Questões sobre Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

  • A. o Estado Y não pode entregar Raul às autoridades do Estado Z, após a concessão do asilo, mas pode entregá-lo às autoridade de seu próprio Estado.
  • B. o Estado Z está obrigado a conceder a Raul um salvo-conduto para que ele deixe o seu território.
  • C. a embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, é inviolável, mesmo estando Raul em seu interior.
  • D. Raul tem direito a ter reconhecido pelo Estado Z o asilo diplomático concedido pelo Estado Y.
  • E. o Estado Y tem o dever de aplicar a Raul o princípio aut dedere aut judicare.
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Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida.

  • C.

  • E.

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Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos.

  • C.

  • E.

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Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.

  • C.

  • E.

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Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.

  • C.

  • E.

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Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.

A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

  • A.

    A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.

  • B.

    O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.

  • C.

    O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.

  • D.

    Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

  • E.

    Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.

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