Questões de Direito Financeiro da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Financeiro da CESPE / CEBRASPE

#Questão 846301 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.

Nesse caso, o gestor deve solicitar

#Questão 846303 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

#Questão 644739 - Direito Financeiro, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular.

Nessa situação hipotética,

#Questão 288416 - Direito Financeiro, Classificação das receitas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item. Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

#Questão 288414 - Direito Financeiro, Classificação das receitas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens. Considera-se subvenção social a destinação de recursos públicos para cobrir despesas de custeio de empresa pública de caráter agrícola ou pastoril.

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