Questões de Direito Financeiro da CESPE / CEBRASPE

#Questão 846299 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

A) metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

B) metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

C) metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

D) condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.

E) formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

#Questão 846304 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

#Questão 846306 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

A) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

B) Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.

C) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

D) Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

E) Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.

#Questão 844826 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

#Questão 845766 - Direito Financeiro, A Lei de Responsabilidade Fiscal, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

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