Acerca da classificação da receita pública no direito fin...

Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item. Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os itens de 95 a 99, relativos aos seguintes segmentos: homens, mulheres e portadores de HIV. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem estabelece, entre seus objetivos, a garantia da oferta da contracepção cirúrgica voluntária masculina nos termos da legislação específica.

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Julgue os próximos itens, acerca do aquecimento global e das principais correntes de pensamento a respeito desse aquecimento.

Para os pensadores crédulos no aquecimento global, o CO2 é o principal gás de efeito estufa e o aumento de sua concentração na atmosfera ocorre principalmente pela queima de combustíveis fósseis e pelos lixões existentes nas grandes áreas urbanas.

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Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.

O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um direito, ao exercê-lo, excede os limites manifestamente impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes e, nessa situação, o ato é contrário ao direito e ocasiona responsabilidade do agente pelos danos causados.

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