Listagem de Questões sobre Geral
Que produtos ou mercadorias estão sujeitos ao regime fiscal incentivado à importação pelas áreas de livre comércio?
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.
Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.
Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é classificada como:
receita originária.
receita derivada
receita originária, somente quando se referindo a taxas.
receita derivada, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa
receita originária, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa.
Acerca do princípio constitucional-orçamentário da exclusividade é correto afirmar que:
veda a inclusão no orçamento de dispositivos estranhos à estimativa de receitas e à determinação de despesas, excetuando-se a autorização para créditos suplementares e operações de crédito.
permite a inclusão no orçamento, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias autorize, de dispositivo estranho à estimativa de receitas e à determinação de despesas.
previsto nas Constituições Brasileiras anteriores, não se apresenta, de qualquer forma, previsto na atual Constituição Brasileira
veda a inclusão no orçamento de dispositivos estranhos à estimativa de receitas e à determinação de despesas, desautorizada qualquer exceção.
determina que o orçamento deverá limitar-se a um único exercício financeiro.
O princípio constitucional-orçamentário da nãoafetação de receitas alcança:
impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais.
impostos e taxas.
contribuições de melhoria e contribuições especiais.
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