Questões sobre Geral

#Questão 288366 - Direito Financeiro, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

#Questão 288367 - Direito Financeiro, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

#Questão 288368 - Direito Financeiro, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

A Constituição Federal dispõe que compete ao Tribunal de Contas da União sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Entretanto, no caso de contrato o ato de sustação será

A) adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis, mas se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as referidas medidas, o Tribunal de Contas da União decidirá a respeito.

B) proferido pelo Senado Federal, que solicitará de imediato, ao Presidente da República as medidas cabíveis, mas se o Presidente da República, no prazo de noventa dias, não efetivar as referidas medidas, o Tribunal competente decidirá a respeito.

C) adotado diretamente pelo Poder Executivo, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis, mas se o Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, não efetivar as medidas citadas, o Senado Federal decidirá a respeito.

D) poderá ser adotado pelo Tribunal de Contas, quando o Congresso Nacional, através de resolução, expressamente autorizar.

E) será adotado diretamente pelo Presidente da República, que solicitará, de imediato, ao Supremo Tribunal Federal as medidas cabíveis, mas se o Supremo Tribunal Federal, no prazo de trinta dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal de Contas da União decidirá a respeito.

#Questão 288395 - Direito Financeiro, Geral, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional e à natureza das instituições financeiras, é INCORRETO afirmar:

A)

Dentre as atribuições do Banco Central do Brasil, há a de receber depósitos compulsórios das instituições financeiras e a de executar operações de política monetária.

B)

As sociedades seguradoras e as sociedades de fomento comercial são consideradas instituições financeiras não bancárias.

C)

Uma instituição financeira bancária tem a capacidade de criar moeda escritural, o que a diferencia de uma instituição financeira não bancária, cujas operações ativas não influenciam no montante de meios de pagamento da economia, em seu conceito estrito (M1).

D)

A Comissão de Valores Mobiliários está vinculada ao Ministério da Fazenda e sua finalidade básica é a normatização e o controle do mercado de valores mobiliários, tais como ações, debêntures e commercial papers.

E)

As sociedades de crédito, financiamento e investimento tem como finalidade o financiamento de bens duráveis às pessoas físicas.

#Questão 288396 - Direito Financeiro, Geral, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior II

Sobre os títulos financeiros, é correto afirmar:

A)

As Letras do Tesouro Nacional (LTN) são negociadas com deságio, já que o investidor paga uma quantia inferior ao seu valor de face no vencimento.

B)

As debêntures são títulos de curto prazo, destinadas a financiar o capital de giro da entidade emitente, a qual deve necessariamente ser constituída na forma de uma sociedade por ações.

C)

As letras de câmbio são emitidas pelas sociedades de crédito hipotecário, cuja alienação no mercado representa a principal fonte de financiamento de suas operações ativas.

D)

Os certificados de depósito bancário (CDB), cujo rendimento é pós-fixado, são considerados títulos de renda variável, já que seu rendimento nominal não é conhecido no momento da aplicação.

E)

As Notas do Tesouro Nacional − C são títulos públicos cujo rendimento é atrelado à variação da taxa referencial de juros (TR) da economia.

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