Questões sobre A Receita Pública

#Questão 990881 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

A) A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.

B) A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.

C) O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.

D) A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.

E) A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.

#Questão 991256 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considera-se o somatório das receitas

A) previstas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.

B) arrecadadas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.

C) arrecadadas com Aluguéis, Valores Mobiliários e Operações de Crédito.

D) previstas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Valores Mobiliários.

E) arrecadadas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Receitas Industriais.

#Questão 991828 - Direito Financeiro, A Receita Pública, AMEOSC, 2022, Câmara de Iporã do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

B) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

C) É facultativa a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

D) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

#Questão 992029 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas decorrentes de

A) emissão de títulos da dívida pública.

B) royalties pela exploração de petróleo e gás natural.

C) arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

D) alienação de ativos de titularidade do ente.

E) operações de crédito.

#Questão 989243 - Direito Financeiro, A Receita Pública, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Tamarana - PR, Procurador Jurídico

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 3.

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