Questões sobre A Receita Pública

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Listagem de Questões sobre A Receita Pública

#Questão 844826 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.


Os preços de serviços públicos e as taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

#Questão 844910 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

#Questão 845768 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.


Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.

#Questão 847027 - Direito Financeiro, A Receita Pública, INSTITUTO AOCP, 2020, Prefeitura de Cariacica - ES, Fiscal de Tributos Municipais

A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:

#Questão 878014 - Direito Financeiro, A Receita Pública, AMEOSC, 2020, Câmara de Guarujá do Sul - SC, Tesoureiro

“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência ______________ do ente da Federação.”
Completam corretamente as lacunas, respectivamente:

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