Questões de Direito Financeiro do ano 2022

#Questão 991181 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que constitui fonte legítima para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

A) Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

B) Resultado Financeiro do exercício anterior, apurado no Balanço Financeiro.

C) Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior.

D) Resultado Patrimonial do exercício anterior, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

E) Superávit Orçamentário do exercício anterior, apurado no Balanço Orçamentário.

#Questão 991193 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, UFJF, Técnico em Contabilidade - Edital nº 70

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Com relação ao que deve constar na LDO, assinale a alternativa que não representa um item dessa lei.

A) Regulamentação das transferências a entes públicos e privados.

B) Autorização do aumento das despesas com pessoal.

C) Fixação do montante de recursos que o governo pretende economizar.

D) Definição de regras, vedações e limites para as receitas dos Poderes.

E) Indicação de prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

#Questão 991256 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considera-se o somatório das receitas

A) previstas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.

B) arrecadadas com Aluguéis, Alienação de Bens Móveis e Transferências Correntes.

C) arrecadadas com Aluguéis, Valores Mobiliários e Operações de Crédito.

D) previstas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Valores Mobiliários.

E) arrecadadas com Impostos, Contribuições de Melhoria e Receitas Industriais.

#Questão 991257 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve

A) estar compreendido pelo Orçamento de Investimento de 2023, em que serão discriminados os créditos destinados às fundações instituídas e mantidas pelo referido ente.

B) conter autorização ao Poder Legislativo do referido ente para realizar operações de crédito por antecipação de receita.

C) estar compreendido por todas as receitas orçamentárias e extraorçamentárias previstas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

D) estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metais anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados nominal e primário referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025.

E) estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidos as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades do referido ente para o período de 2023 a 2026.

#Questão 991258 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público estará em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 se contiver, em anexo, demonstrativo

A) do montante da receita total prevista com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária para o ano de 2023.

B) da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais referente ao ano de 2023 do referido ente.

C) dos passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais contra o referido ente, bem como as providências que devem ser tomadas caso esses passivos se concretizem.

D) das proposições de alterações na legislação tributária do referido ente, bem como demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.

E) do resultado patrimonial previsto para os anos de 2023 e 2024 de uma fundação instituída e mantida pelo referido ente.

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